Política de Privacidade

Esta política explica como o Instituto Cidade Segura, organização da sociedade civil titular da plataforma Segurança & Evidências, trata os dados pessoais de quem visita, se cadastra ou compra na plataforma. Foi escrita em linguagem direta para você entender o que acontece com seus dados, sem juridiquês.

O documento segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

1. Quem somos

Controlador dos dados: Instituto Cidade Segura (organização da sociedade civil registrada no Brasil), titular da plataforma comercial Segurança & Evidências — Centro Brasileiro de Segurança Pública Baseada em Evidências.

O Instituto Cidade Segura atua desde 2017 difundindo Segurança Pública Baseada em Evidências e tem parcerias com prefeituras, secretarias estaduais, BID, Banco Mundial, Open Society Foundations e Comunitas.

2. Quais dados coletamos

Coletamos diferentes dados conforme a sua interação:

2.1 Quando você visita o site

• Dados técnicos de navegação (endereço IP, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão)
• Identificadores de cookies essenciais e, com seu consentimento, cookies de análise e marketing (ver Seção 6)
• Dados de origem (link que trouxe você até nós · UTM tags)

2.2 Quando você se cadastra para o curso gratuito ou para o Encontro

• Nome completo
• E-mail
• Telefone/WhatsApp (opcional, mas necessário para nutrição via WhatsApp se você optar)
• Estado e cidade (para entendermos sua atuação geográfica)
• Função/cargo (policial, gestor, promotor, pesquisador, OSC etc · opcional)

2.3 Quando você compra um curso ou o pacote

• Tudo da Seção 2.2 acima, mais:
• CPF (necessário para emissão de nota fiscal)
• Dados de pagamento (processados diretamente pelo nosso parceiro de checkout — Curseduca — não chegam a ficar armazenados em nossos servidores em texto claro)
• Histórico de progresso nos cursos da plataforma

2.4 Quando você participa de aulões e mentorias ao vivo

• Sua participação no chat ao vivo (se aplicável)
• Sua presença na transmissão (registro técnico do YouTube ou plataforma usada)

3. Para que usamos seus dados

Usamos seus dados apenas para:

• Operar a plataforma: dar acesso aos cursos contratados, enviar credenciais, salvar progresso, emitir certificados.
• Comunicar: enviar e-mails ou mensagens de WhatsApp sobre o curso que você se inscreveu, lembrar de aulões, avisar de novos materiais. Você pode descadastrar a qualquer momento.
• Capturar feedback: pesquisas para melhorar o conteúdo e a experiência.
• Analisar uso da plataforma: entender o que funciona em termos de conteúdo, melhorar a curadoria. Dados agregados, não individualizados.
• Marketing responsável: mostrar conteúdo relevante em redes sociais (Meta Ads, Google Ads, YouTube) com base nas suas interações públicas conosco. Você pode opt-out a qualquer momento (ver Seção 9).
• Compromissos legais: emitir nota fiscal, atender órgãos reguladores quando legalmente exigido.

Nunca: vendemos seus dados, fazemos perfilamento sensível (saúde, religião, opinião política), enviamos comunicação não solicitada para listas terceiras.

4. Bases legais (LGPD)

Cada uso dos seus dados é fundamentado em uma base legal da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicação de marketing e cookies não-essenciais.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para entregar o curso/pacote que você comprou.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): nota fiscal, retenção de dados fiscais.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): análise agregada de uso da plataforma para melhoria do serviço.
• Proteção do crédito (Art. 7º, X): apenas para dados financeiros do processo de compra.

5. Com quem compartilhamos dados

Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço estritamente necessários para operar a plataforma:

Todos os parceiros operam sob contratos que exigem o mesmo nível de proteção que aplicamos internamente.

6. Cookies e tecnologias similares

Usamos 3 tipos de cookies. O banner que você viu ao entrar no site permite escolher quais aceitar:

• Essenciais (sempre ativos): sessão, autenticação, segurança. Sem eles a plataforma não funciona.
• Analíticos (opt-in): Google Analytics e similares · medem uso agregado, sem identificar você individualmente.
• Marketing (opt-in): Meta Pixel, Google Ads Conversion, identificadores de remarketing · usados para mostrar nossos anúncios a quem demonstrou interesse no nosso conteúdo.

Você pode mudar suas preferências a qualquer momento clicando em "Preferências de cookies" no rodapé do site.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Dados de cadastro/inscrição: enquanto você for usuário ativo + 5 anos após inatividade ou pedido de exclusão (para fins de defesa fiscal e jurídica).
• Dados de compra: 5 anos a partir da emissão da nota fiscal (Art. 195 do CTN).
• Cookies analíticos/marketing: entre 13 e 24 meses, dependendo da ferramenta.
• Dados anonimizados ou agregados: indefinidamente, sem identificação pessoal possível.

8. Como protegemos seus dados

• Comunicação criptografada (HTTPS/TLS em todas as páginas)
• Senhas armazenadas com hash (nunca em texto claro)
• Pagamentos processados via Curseduca (PCI-DSS compliant)
• Acesso aos dados restrito ao mínimo necessário, com auditoria
• Backup regular com retenção controlada
• Contratos LGPD com todos os operadores listados na Seção 5

Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Se um vazamento acontecer e afetar você, comunicaremos em até 72h conforme exige a ANPD.

9. Seus direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos previstos no Art. 18 da LGPD:

• Confirmar que tratamos seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incorretos
• Anonimizar ou eliminar dados desnecessários
• Portar seus dados para outro fornecedor
• Eliminar seus dados quando o tratamento for por consentimento
• Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogar consentimento a qualquer momento
• Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse

Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para dpo@segurancaeevidencias.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

10. Crianças e adolescentes

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos dados de menores intencionalmente. Se você é responsável por um menor que se cadastrou na nossa plataforma e quer remover os dados, fale com dpo@segurancaeevidencias.com.br.

11. Transferência internacional

Alguns dos nossos parceiros (Meta, Google, Cloudflare, Vercel) processam dados em servidores fora do Brasil. Essa transferência é feita sob garantias contratuais e cláusulas padrão de proteção, conforme o Art. 33 da LGPD. Não há transferência para países sem proteção adequada nem para fins não declarados.

12. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Quando mudanças relevantes acontecerem, avisaremos por e-mail os usuários ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. A versão atual e a data da última revisão estarão sempre no topo deste documento.

13. Contato e DPO

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): a designar pelo Instituto Cidade Segura · dpo@segurancaeevidencias.com.br

Atendimento geral sobre privacidade: contato@segurancaeevidencias.com.br

Endereço: Instituto Cidade Segura · endereço a confirmar no Brand Book formal

Se sua dúvida não for resolvida com o Instituto, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.